Imunidade de ITBI na integralização de capital independe de atividade
A imunidade constitucional do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis para a integralização de capital social é incondicionada. Sendo assim, a...
Leia na íntegraGoverno federal avalia ampliar para dois o limite de funcionários contratados pelo MEI
O governo federal anunciou que estuda permitir que o Microempreendedor Individual (MEI) contrate até dois funcionários. A regra atual permite apenas um empregado recebendo o...
Leia na íntegraSegundo semestre deve ampliar pressão fiscal, contábil e financeira sobre organizações do terceiro setor
Com o aumento das exigências de governança, transparência e regularidade fiscal em editais e parcerias, o segundo semestre de 2026 deve ampliar a pressão sobre...
Leia na íntegraEmpregadores têm até 14 de agosto para enviar declarações da RAIS
A RAIS é um relatório anual com dados sobre vínculos empregatícios e salários, usado pelo governo para, entre outras coisas, liberar o Abono Salarial (PIS/Pasep). A...
Leia na íntegraMEI que perdeu prazo da declaração anual pode regularizar situação; veja como fazer
Os microempreendedores individuais (MEIs) que não enviaram a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) dentro do prazo ainda podem regularizar a...
Leia na íntegraRedução da jornada para 40 horas deve pressionar empresas a investir em automação e terceirização
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece o fim da escala 6x1 acendeu um...
Leia na íntegraDemissão nem sempre é o pior cenário da carreira: veja como tornar em ponto de virada na trajetória profissional
Ser desligado de uma empresa costuma gerar impactos imediatos na vida profissional e financeira dos trabalhadores. No entanto, especialistas em gestão de carreira apontam que períodos...
Leia na íntegraDistribuição de lucros desproporcional: quando é permitida e quais cuidados evitam problemas com o Fisco
No cenário societário brasileiro, a divisão dos resultados financeiros de uma empresa nem sempre precisa seguir rigidamente a porcentagem de capital que cada sócio possui....
Leia na íntegraSalário por hora: fim da escala 6x1 deve impulsionar contratação de intermitentes
Aprovada na Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de folga)...
Leia na íntegraReceita Federal e CGIBS publicaram hoje a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment
documentação foi aprovada por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 02, publicado hoje no DOU, que autorizou a publicação na Internet do Manual de...
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